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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 140

Art. 140. Encerrada a discussão, renovar-se-á a votação, que se iniciará pelo voto do Relator, seguido dos demais Desembargadores, na ordem crescente de antigüidade, começando pelos Juízes Convocados, se houver. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

§ 1º Cada Desembargador, exceto o Relator, terá 5 (cinco) minutos para proferir seu voto, a não ser em casos excepcionais, a critério do Presidente do órgão julgador. Durante os votos, não serão permitidos apartes ou interferências. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

§ 2º O Desembargador, ao votar, poderá pedir esclarecimentos ao Relator, aos advogados e à Procuradoria, sempre por intermédio da presidência, no tempo antes referido. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art140