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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 135

Art. 135. Nenhum Desembargador poderá eximir-se de proferir seu voto, exceto quando não houver assistido ao relatório, for impedido ou suspeito. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art135