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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 131

Art. 131. Aberta a sessão no horário regimental e não havendo número para deliberar, aguardar-se-á por 15 (quinze) minutos a formação do “quorum”. Persistindo a falta de número, a sessão será encerrada, registrando-se em ata a ocorrência.

Parágrafo único. A ausência de Desembargador deverá ser comunicada fundamentadamente, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, cabendo ao Presidente levá-la à apreciação do respectivo órgão na sessão imediata às ausências. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art131