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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 132

Art. 132. Nas sessões do Tribunal, os trabalhos obedecerão a seguinte ordem:

I - verificação do número de magistrados presentes; (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

II - discussão e aprovação da ata da sessão anterior, cuja cópia deverá ser entregue a cada Desembargador, com 2 (dois) dias de antecedência e, após aprovada, será assinada pelo Presidente do Pleno, das Seções ou da Turma, ou por aquele em exercício: (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

a) da discussão e aprovação das atas participarão exclusivamente os Desembargadores que estiveram presentes na sessão respectiva; (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

b) o “quorum” para aprovação das atas de sessão é a metade dos Desembargadores que dela participaram. Em caso de afastamento definitivo de Desembargadores, que comprometa o “quorum” para aprovação da ata nos termos referidos, esta será feita pelos demais membros, com expressa menção à situação e justificativa da ressalva à previsão regimental; (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

III - indicações e propostas;

IV - divulgação do nome do Desembargador que será convocado para eventual necessidade de desempate, observado o disposto no art. 39, XI, deste Regimento; e (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

V - julgamento dos processos incluídos em pauta.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art132