Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 133

TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 133

Art. 133. Apregoado o julgamento do processo, nenhum Desembargador poderá retirar-se do recinto sem autorização do Presidente. (redação da Emenda nº 11/2009) Emenda nº 11/2009)

Parágrafo único. Ao apregoar o julgamento, o Secretário do órgão deverá informar a existência, se for o caso, de Desembargadores que se declararam suspeitos ou impedidos, por despacho, nos autos respectivos, ou nas sessões anteriores. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art133