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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 128

Art. 128. As sessões judiciárias e administrativas do Tribunal serão públicas, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, salvo quando a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação. (redação da Emenda nº 2/2006)

§ 1º Se a matéria discutida envolver assunto pertinente a magistrado ou de economia interna do Tribunal, a sessão será transformada em reunião em conselho, permanecendo na sala exclusivamente os Desembargadores. (redação da Emenda nº 11/2009) (renumeração do anterior § 2º pela Emenda nº 2/2006) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 2º As atas das reuniões em conselho serão lavradas pelo Desembargador mais moderno, o qual cuidará também de sua distribuição aos demais membros, aprovação e arquivamento, para posterior repasse àquele que o suceder na modernidade perante o Pleno. (redação da Emenda nº 11/2009) (renumeração do anterior § 3º pela Emenda nº 2/2006) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art128