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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 127

Art. 127. As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos Desembargadores do órgão respectivo. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 1º Os Desembargadores receberão a convocação para a sessão extraordinária, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas), salvo se todos dispensarem o prazo de antecedência. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 2º Caso a sessão extraordinária verse apenas sobre matéria que não interesse a terceiros, a convocação não necessita ser publicada.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art127