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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 138

Renumerado pela Emenda 20/2011.

Histórico de alterações

2004alterado · Emenda 1/2004 2011renumerado · Emenda 20/2011
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 2011 Emenda 20/2011renumerado.
  • 2004 Emenda 1/2004alterado.

Art. 138. A sustentação oral será feita de uma só vez, ainda que argüida matéria preliminar ou prejudicial, e observará as seguintes disposições:

§ 1º Ao relatar processo com pedidos de preferência de advogados para sustentação oral, o Relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua conclusão, caso em que poderá haver a desistência da sustentação, ante a antecipação do resultado. Havendo, porém, qualquer voto divergente daquele anunciado pelo Relator, o Presidente voltará a facultar a palavra ao advogado desistente. (redação da Emenda nº 20/2011) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação dada pela Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 2/2006) (redação da Emenda nº 2/2006) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 20/2011)

§ 2º Usará da palavra, em primeiro lugar, o advogado do recorrente; se ambas as partes o forem, o do autor; havendo recurso adesivo, o do recurso principal. (redação da Emenda nº 2/2006) (alterado pela Emenda nº 2/2006)

§ 3º Aos litisconsortes representados por mais de um advogado, o tempo lhes será proporcionalmente distribuído, podendo haver prorrogação até o máximo de 20 (vinte) minutos, ante a relevância da matéria.

§ 4º O Presidente do órgão julgador, ouvidos os Desembargadores votantes, poderá deferir a ampliação do tempo de sustentação para até 15 minutos quando necessário e oportuno para a exposição das questões de fato e de direito debatidas. (redação da Emenda nº 20/2011) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (renumerado para § 5º pela Emenda nº 20/2011) (redação da Emenda nº 11/2009) ; (redação da Emenda nº 11/2009) ; (redação da Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009)

§ 5º Não haverá sustentação oral: (renumerado pela Emenda nº 20/2011) . (renumerado para § 6º pela Emenda nº 20/2011)

I - nos processos administrativos, salvo quando de natureza disciplinar;

II - nos embargos de declaração;

III - nos conflitos de competência;

IV - nos agravos de instrumento; e

V - (REVOGADO). (redação da Emenda nº 39/2017) (revogado pela Emenda nº 39/2017)

§ 6º O Presidente do órgão julgador cassará a palavra do advogado que, em sustentação oral, conduzir-se de maneira desrespeitosa ou, por qualquer motivo, inadequada. (renumerado pela Emenda nº 20/2011)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art138