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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 142

Art. 142. Se não houver indicação de divergência ou destaque, o Presidente consultará em bloco os demais Desembargadores. (redação da Emenda nº 38/2017) 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 38/2017)

Parágrafo único. Se, no curso da votação, algum Desembargador desejar suscitar questão preliminar, poderá fazê-lo, sem obediência à ordem de votação, após o que se devolverá a palavra ao Relator e aos que já tenham votado, para que se pronunciem sobre a matéria. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art142