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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 147

Art. 147. Quando as soluções divergirem, mas várias delas apresentarem ponto comum, deverão ser somados os votos dessas correntes no que forem coincidentes. Permanecendo a divergência, sem possibilidade de nenhuma soma, serão as questões submetidas ao pronunciamento de todos os Desembargadores, duas a duas, eliminando-se, sucessivamente, as que tiverem menor votação, prevalecendo a que reunir, por último, a maioria de votos. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art147