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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 150

2 acórdãos do TRT10 citam este artigo.

Art. 150. Findo o julgamento, o Presidente proclamará o resultado, designando para redigir o acórdão o Relator ou, se vencido este em questão considerada a matéria principal, o Desembargador que primeiro se manifestou a favor da tese vencedora. Caberá ao Tribunal, Seção ou Turma fixar qual a matéria principal, por proposta do Presidente. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 1º Em qualquer caso, o relatório não impugnado pelo órgão deverá integrar, obrigatoriamente, o acórdão.

§ 2º Os fundamentos do acórdão são os do voto vencedor, ressalvando-se aos Desembargadores fazer transcrever, após as assinaturas regimentais, a justificação de seu voto. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 3º A reformulação de voto por parte do Relator, derivada de voto divergente, não retira do Desembargador que apresentou a divergência a redação do acórdão. (redação da Emenda nº 37/2017) . (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art150