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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 152

Art. 152. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente, do Vice- Presidente ou do Corregedor, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorridos.

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CAPÍTULO VI - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art152