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TÍTULO VI - DAS VARAS DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT10

Art. 244

Art. 244. É vedada a permuta entre Juízes Auxiliares de Vara, por iniciativa própria, salvo com a concordância do Presidente do Tribunal (art. 32, XXXVI) e de todos os demais Auxiliares de antigüidade superior aos requerentes, sempre observado o disposto no parágrafo único do art. 245 deste Regimento. (redação da Emenda nº 11/2004) (OBSERVAR A COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR DESDE A EMENDA REGIMENTAL 43/2019) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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TÍTULO VI - DAS VARAS DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art244