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TÍTULO VI - DAS VARAS DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT10

Art. 246

Art. 246. Argüido, por meio de exceção, o impedimento ou a suspeição de Juiz do Trabalho e não admitido o fato por este, serão os autos, com as razões do Magistrado apresentadas em 10 (dez) dias, com documentos e rol de testemunhas, remetidos ao Tribunal para julgamento pela 2ª Seção Especializada.

Parágrafo único. Aplica-se, no Tribunal, o disposto no art. 314 do Código de Processo Civil e no art. 203 deste Regimento. (acrescido pela Emenda nº 1/2004)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art246