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TÍTULO VI - DAS VARAS DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT10

Art. 247

Art. 247. A argüição de impedimento ou suspeição de peritos, intérpretes, membros do Ministério Público ou serventuários será apresentada, em processos em tramitação nas Varas do Trabalho, ao respectivo Juízo em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade que caiba ao interessado falar nos autos.

§ 1º O incidente será autuado separadamente, sem suspensão da causa.

§ 2º O Juiz mandará ouvir o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando-lhe a produção de provas, e julgará em seguida.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art247