Art. 241. Nas cidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho, haverá um Juiz-Diretor do Foro Trabalhista, designado pelo Presidente do Tribunal dentre os Juízes Titulares das Varas do Trabalho locais. (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 1/2004)
§ 1º O mandato dos Juízes designados como Diretores de Foro terá início a partir da publicação do ato do Presidente e terá seu termo coincidente com o fim do mandato deste. (acrescido pela Emenda nº 2/2006) (renumerado de § 1º para § 2º pela Emenda nº 2/2006)
§ 2º Onde o Tribunal entender necessário, o Juiz-Diretor do Foro contará com serviços auxiliares específicos, ou será apoiado em tais funções pela própria Secretaria da Vara, acrescida de tantos servidores quantos sejam necessários aos serviços administrativos peculiares ao Foro. (redação da Emenda nº 2/2006, por renumeração do anterior § 1º) (renumerado de § 2º para § 3º pela Emenda nº 2/2006)
§ 3º Nas cidades onde houver apenas uma Vara do Trabalho, a administração do Foro competirá ao próprio Juiz Titular de Vara do Trabalho, com o apoio a respectiva Secretaria. (redação da Emenda nº 24/2012) (renumerado de § 3º para § 4º pela Emenda nº 2/2006) . (redação da Emenda nº 2/2006, por renumeração do anterior § 2º) (alterado pela Emenda nº 24/2012)
§ 4º Os Juízes-Diretores do Foro serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos Juízes presentes à sede, observada a ordem de antigüidade. Para outros afastamentos, o Presidente do Tribunal poderá designar Juiz-Vice- Diretor do Foro ou Juiz-Diretor Interino. (redação da Emenda nº 2/2006, por renumeração do anterior § 3º) (renumerado de § 4º para § 5º pela Emenda nº 2/2006)
§ 5º Sempre que necessário, o Presidente poderá designar Juiz do Trabalho Substituto para auxiliar o Juiz Diretor do Foro em atividades judiciárias ou administrativas de sua competência. (redação da Emenda nº 24/2012) (redação da Emenda nº 2/2006, por renumeração do anterior § 4º) (alterado pela Emenda nº 24/2012)
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TÍTULO VI - DAS VARAS DO TRABALHO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art241