Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 198

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DO MANDADO DE SEGURANÇA

Regimento Interno do TRT10

Art. 198

Art. 198. Os mandados de segurança de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho serão processados na forma da legislação específica vigente. (redação da Emenda nº 15/2009) (alterado pela Emenda nº 15/2009)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art198