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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS AÇÕES CAUTELARES

Regimento Interno do TRT10

Art. 193

Art. 193. Estando a petição inicial em termos, mandará o Relator notificar o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação, contestar o pedido indicando as provas que pretenda produzir. (Resolução Regimental nº 1/2016 - Artigo 1º, item III: tutelas provisórias cautelares e antecipatórias - competência monocrática do Relator - extinção do processo cautelar)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art193