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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VI - DAS AÇÕES CAUTELARES

Regimento Interno do TRT10

Art. 197

Art. 197. Aplica-se ao processo cautelar na Justiça do Trabalho, no que couber, o disposto no livro II, título único, do Código de Processo Civil. (Resolução Regimental nº 1/2016 - Artigo 1º, item III: tutelas provisórias cautelares e antecipatórias - competência monocrática do Relator - extinção do processo cautelar)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art197