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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VIII - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TRT10

Art. 205

Art. 205. Distribuído o processo, o Relator o instruirá e, em seguida, remeterá os autos à Procuradoria Regional do Trabalho para que opine.

§ 1º Ouvido o Ministério Público, serão os autos conclusos ao Relator para apor o visto, sendo em seguida enviados à pauta para julgamento.

§ 2º Decidindo o Tribunal Pleno, a Seção Especializada ou a Turma pela procedência, ficará impedido de votar o Desembargador recusado; sendo a decisão pela improcedência, restituir-se-á ao Desembargador a relatoria do processo, condenada a parte às custas. (redação da Emenda nº 38/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 38/2017)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art205