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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VIII - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TRT10

Art. 203

Art. 203. O Desembargador deve declarar o seu impedimento ou a sua suspeição; não o fazendo, poderá ser recusado por qualquer das partes nos casos previstos no art. 801 da Consolidação das Leis do Trabalho e nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Civil. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

Parágrafo único. O Desembargador que, como Relator, julgar-se suspeito ou impedido o declarará por escrito nos autos, devolvendo-os ao Presidente do Tribunal, da Seção ou da Turma para redistribuição. Caso seja outro que não o Relator, averbará a sua suspeição ou declarará o seu impedimento, quando da sessão de julgamento, o que será registrado na ata pelo Secretário. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (revogado pela Emenda nº 37/2017) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (revogado pela Emenda nº 37/2017)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art203