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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO VIII - DA SUSPEIÇÃO E DO IMPEDIMENTO

Regimento Interno do TRT10

Art. 204

Art. 204. Se o Desembargador reconhecer a suspeição ou o impedimento alegado por qualquer das partes, devolverá, ao despachar a petição, o processo à Presidência do Tribunal, da Seção ou da Turma para redistribuição. Em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará suas razões, acompanhadas de documentos ou rol de testemunhas, se houver, remetendo os autos à Presidência do Tribunal, da Seção ou da Turma para autuação e distribuição do feito. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art204