Art. 53-C. O Comitê de Sustentabilidade será formado por um Desembargador e dois Juízes de primeiro grau, competindo-lhe: (redação da Emenda nº 63/2026) (redação da Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 22/2011) (alterado pela Emenda nº 50/2023)
I - propor políticas sobre sustentabilidade, a serem submetidas à Presidência do Tribunal; (acrescido pela Emenda nº 63/2026) (acrescido pela Emenda nº 22/2011)
II – propor ações e elaborar programas de responsabilidade socioambiental alinhados ao Planejamento Estratégico do TRT da 10ª Região. (acrescido pela Emenda nº 63/2026) (acrescido pela Emenda nº 22/2011)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art53-C