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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XI-A - DOS COMITÊS PERMANENTES DO TRIBUNALSeção III - Do Comitê de Responsabilidade Socioambiental (redação da Emenda nº 63/2026)

Regimento Interno do TRT10

Art. 53-C

Art. 53-C. O Comitê de Sustentabilidade será formado por um Desembargador e dois Juízes de primeiro grau, competindo-lhe: (redação da Emenda nº 63/2026) (redação da Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 22/2011) (alterado pela Emenda nº 50/2023)

I - propor políticas sobre sustentabilidade, a serem submetidas à Presidência do Tribunal; (acrescido pela Emenda nº 63/2026) (acrescido pela Emenda nº 22/2011)

II – propor ações e elaborar programas de responsabilidade socioambiental alinhados ao Planejamento Estratégico do TRT da 10ª Região. (acrescido pela Emenda nº 63/2026) (acrescido pela Emenda nº 22/2011)

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art53-C