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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XI-A - DOS COMITÊS PERMANENTES DO TRIBUNALSeção II - Do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação

Regimento Interno do TRT10

Art. 53-B

Art. 53-B. O Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação será formado pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, por outros 2 (dois) Desembargadores e por 1 (um) Juiz de primeiro grau, competindo-lhes: (redação da Emenda nº 50/2023)

I - aprovar a estratégia de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal, alinhada à estratégia nacional e da Justiça do Trabalho; (redação da Emenda nº 53/2023) (alterado pela Emenda nº 53/2023)

II - orientar o alinhamento aos planos estratégicos advindos dos Conselhos Superiores;

III - propor as medidas administrativas e orçamentárias que viabilizem a implantação dos objetivos, metas e projetos;

IV - definir prioridades e sugerir a execução de medidas para a secretaria ou órgão pertinente; e

V - promover a integração da área de tecnologia com as demais do Tribunal. (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 50/2023)

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art53-B