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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XI-A - DOS COMITÊS PERMANENTES DO TRIBUNALSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRT10

Art. 53-A

Art. 53-A. Os comitês permanentes colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal, ficando instituídos os seguintes: (redação da Emenda nº 50/2023)

I - Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - Comitê de Responsabilidade Socioambiental; (redação da Emenda nº 63/2026)

III - Comitê de Segurança Institucional.

§ 1º Havendo necessidade, poderá o Tribunal Pleno instituir grupos de trabalho para questões transversais e interdisciplinares, observadas as áreas temáticas definidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.

§ 2º Os comitês permanentes poderão ter subcomitês a eles associados, observada a afinidade temática correspondente.

§ 3º Os comitês permanentes, na primeira reunião, após o início do mandato, decidirão sobre o quórum para reuniões e deliberações, bem como a periodicidade com que ocorrerão.

§ 4º Os comitês permanentes serão secretariados e terão apoio executivo conforme estabelecido no Regulamento Geral de Secretaria ou por ato do Presidente do Tribunal. (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 25/2012) (redação da Emenda nº 25/2012) (alterado pela Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 50/2023) (acrescido pela Emenda nº 17/2010) (alterado pela Emenda nº 50/2023)

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art53-A