Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 51

TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNALSeção III - Da Comissão de Jurisprudência

Regimento Interno do TRT10

Art. 51

Art. 51. O Desembargador proponente do Verbete, ou aquele indicado pelos proponentes, quando se tratar da hipótese do art. 49, § 2º deste Regimento, será o Relator da matéria perante o Tribunal Pleno. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art51