Art. 42. Nos casos de renúncia ou impedimento definitivo de qualquer dos membros das comissões, proceder-se-á à eleição de novo membro, com mandato pelo tempo que restar.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art42