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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNALSeção I - Disposições Gerais

Regimento Interno do TRT10

Art. 41

Art. 41. Os membros das comissões permanentes serão eleitos simultaneamente com o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, e os mandatos daqueles serão coincidentes com os destes.

§ 1º As Comissões terão como seus Presidentes, com voto de qualidade, o Desembargador mais antigo entre os seus integrantes, salvo se o Pleno deliberar de modo diverso. (redação da Emenda nº 45/2020 - efeitos a partir de 23/03/2020) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 33/2016) (redação da Emenda nº 33/2016) (alterado pela Emenda nº 45/2020 - efeitos mantidos até 23/03/2020)

§ 1º-A A escolha de Juiz Titular de Vara do Trabalho, para compor cada uma das Comissões, recairá dentre os inscritos para tal finalidade, após comunicação prévia do Presidente do Tribunal. (acrescido pela Emenda nº 33/2016)

§ 2º Cada comissão será secretariada por um servidor do quadro de pessoal do Tribunal, à escolha do seu Presidente. (redação da Emenda nº 14/2009) (alterado pela Emenda nº 14/2009)

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CAPÍTULO XI - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art41