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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XII - DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA

Regimento Interno do TRT10

Art. 57

Art. 57. Todas as unidades organizacionais da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deverão prestar apoio e esclarecimentos técnicos sempre que necessários às atividades da Ouvidoria Judiciária.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art57