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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XIII - DA ESCOLA JUDICIAL

Regimento Interno do TRT10

Art. 59

Art. 59. À Escola Judicial, observadas as diretrizes emanadas na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT e, na forma de seu Regulamento, submetido e aprovado pelo Tribunal Pleno, que disporá sobre seus objetivos, organização e funcionamento, compete a formação e o aperfeiçoamento técnico e cultural de magistrados e servidores. (redação da Emenda nº 27/2013) pela Emenda nº 1/2004) Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 23/2012) 23/2012) (alterado pela Emenda nº 27/2013)

Parágrafo único. A Escola Judicial funcionará com a seguinte estrutura: (redação da Emenda nº 27/2013)

I – Direção; (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

II – Conselho Consultivo; (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

III – Secretaria Executiva. (acrescido pela Emenda nº 27/2013) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (alterado ela Emenda nº 23/2012) (alterado pela Emenda nº 24/2012) (redação da Emenda nº 24/2012) (alterado pela Emenda nº 27/2013)

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art59