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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XII - DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA

Regimento Interno do TRT10

Art. 58

Art. 58. A sistemática de funcionamento e dos procedimentos internos da Ouvidoria Judiciária serão definidos em regulamento próprio.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art58