Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT10
  4. Art. 60

TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XIII - DA ESCOLA JUDICIAL

Regimento Interno do TRT10

Art. 60

Art. 60. A direção da Escola Judicial, composta pelos Desembargadores Diretor e Vice- Diretor, será eleita para mandato de 2 (dois) anos, na mesma sessão plenária de eleição da direção do Tribunal, e observará, tanto quanto possível, o rodízio entre os membros efetivos do Tribunal. (redação da Emenda nº 59/2023) (revogado pela Emenda nº 27/2013) (revogado pela Emenda nº 27/2013) (revogado pela Emenda nº 27/2013) (revogado pela Emenda nº 27/2013) (revogado pela Emenda nº 27/2013) (revogado pela Emenda nº 27/2013) (revogado pela Emenda nº 27/2013)

§ 1º Integram o Conselho Consultivo da Escola Judicial, escolhidos pelo Tribunal Pleno: (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

I - o Diretor da Escola Judicial que o presidirá; (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

II - o Vice-Diretor da Escola Judicial; (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

III - um Desembargador; (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

IV - dois Juízes de 1º Grau, vitalícios, sendo preferencialmente um que se encontre em exercício no Distrito Federal e, o outro, no Estado do Tocantins; (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

V - um servidor do Tribunal. (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

§ 2º As competências e atribuições do Diretor, Vice-Diretor, Conselho Consultivo e Secretaria Executiva serão objeto do Regulamento da Escola Judicial, submetido e aprovado pelo Tribunal Pleno. (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

§ 3º Os cargos de Diretor, Vice-Diretor e do Conselho Consultivo não serão remunerados. (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

§ 4º Para atender as atribuições e demandas da Escola Judicial o Diretor ou outro Magistrado integrante do Conselho Consultivo indicado pelo Diretor, poderá afastar-se de suas funções judicantes, por período certo e determinado, a critério do Tribunal Pleno. (acrescido pela Emenda nº 27/2013)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art60