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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO I - DAS PROMOÇÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 61

Art. 61. As promoções e o acesso para o 2º grau dos Juízes serão feitos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento, em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, observadas as prescrições legais e as normas internas não conflitantes das resoluções administrativas editadas pelo Tribunal e pelos Conselhos Superiores. (redação da Emenda nº 60/2024)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art61