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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO III - DA POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TRT10

Art. 71

Art. 71. Os Desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão solene especial e exclusivamente convocada para esta finalidade. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 1º Publicado o ato de nomeação, poderá o Desembargador tomar posse perante o Presidente do Tribunal, assumindo plenamente suas funções, sendo o ato de posse referendado na sessão solene prevista no "caput" deste artigo. (redação da Emenda nº 11/2009) (revogado pela Emenda nº 1/2004) (acrescido pela Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 2º A sessão solene deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de nomeação, ou de 30 (trinta) dias do ato de posse a ser referendado, podendo ser prorrogada quando recair em recesso do Tribunal ou representar situação excepcional, a critério do Presidente. (acrescido pela Emenda nº 1/2004)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art71