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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO III - DA POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TRT10

Art. 72

Art. 72. Os Juízes Titulares de Varas do Trabalho e os Juízes do Trabalho Substitutos tomarão posse perante o Presidente do Tribunal. (redação da Emenda nº 24/2012) 24/2012)

Parágrafo único. A critério do Tribunal, a posse dos Juízes do Trabalho Substitutos poderá ser dada pelo Presidente, durante sessão plenária especialmente convocada para recepcionar solenemente os novos magistrados. (redação da Emenda nº 24/2012) (alterado pela Emenda nº 24/2012)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art72