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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO IV - DAS CONVOCAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 78

Art. 78. O Desembargador afastado temporariamente do exercício de suas funções será convocado, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, para participar exclusivamente das deliberações e votações nos processos judiciais a que esteja vinculado como Relator e nos relativos a matérias administrativas e disciplinares. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

§ 1º Será feita comunicação escrita ao Desembargador afastado sobre a data e a finalidade da sessão convocada, mediante expediente enviado ao gabinete ou ao local indicado pelo magistrado. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 2º É faculdade do Desembargador afastado comparecer à sessão em atendimento à convocação que lhe for endereçada. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art78