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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO VI - DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 84

2 acórdãos do TRT10 citam este artigo.

Art. 84. O magistrado que deixar o exercício do cargo por motivo de aposentadoria, voluntária ou por limite de idade, conservará o título e as honras a ele inerentes. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art84