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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO V - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E CONCESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 82

Art. 82. Os Juízes de primeiro grau terão suas férias sujeitas a escala, conforme Regulamento expedido pelo Presidente do Tribunal. (OBSERVAR A COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR DESDE A EMENDA REGIMENTAL 43/2019)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art82