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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO V - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E CONCESSÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 80

Art. 80. Não poderão afastar-se, simultaneamente, o Presidente e o Vice-Presidente, em face de férias individuais e para freqüência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento.

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art80