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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO VI - DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 85

Art. 85. O magistrado aposentado que não exercer atividade remunerada a qualquer título poderá ser membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal, bem como de grupos de trabalho de temas específicos. (redação da Emenda nº 50/2023) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 50/2023)

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TÍTULO III - DOS MAGISTRADOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art85