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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO XII - DA OUVIDORIA JUDICIÁRIA

Regimento Interno do TRT10

Art. 55

Art. 55. O Ouvidor e seu Substituto serão eleitos pelo Pleno dentre os Desembargadores do Tribunal, excluídos o Presidente e o Vice-Presidente, permitida uma recondução. (redação da Emenda nº 55/2023) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 14/2009) (redação da Emenda nº 14/2009) (alterado pela Emenda nº 43/2019 - efeitos mantidos até 23/03/2020) (redação da Emenda nº 43/2019 - efeitos a partir de 23/03/2020) (alterado pela Emenda nº 55/2023)

§ 1º A eleição do Ouvidor Judiciário Titular e do Ouvidor Judiciário Substituto ocorrerá concomitantemente à escolha do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, cujo mandato será de dois anos na forma e condições previstas no artigo 12. (redação da Emenda nº 55/2023) (alterado pela Emenda nº 43/2019 - efeitos mantidos até 23/03/2020) (redação da Emenda nº 43/2019 - efeitos a partir de 23/03/2020) (alterado pela Emenda nº 55/2023)

§ 2º Ao Ouvidor Substituto compete substituir o Ouvidor Judiciário nos casos de vacância, férias, licenças, impedimentos ou ausências ocasionais. (redação da Emenda nº 43/2019 - efeitos a partir de 23/03/2020) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 43/2019 - efeitos mantidos até 23/03/2020)

§ 3º No caso de vacância, impedimento, férias, licenças ou ausência ocasional de ambos, Ouvidor Judiciário e Ouvidor Substituto, serão eles substituídos pelo Desembargador mais antigo em exercício. (acrescido pela Emenda nº 43/2019 - efeitos a partir de 23/03/2020)

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TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art55