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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DO DISSÍDIO COLETIVO, DA REVISÃO E DA EXTENSÃO

Regimento Interno do TRT10

Art. 182

Art. 182. Instaurada a instância mediante representação escrita, dirigida ao Presidente do Tribunal, este designará a audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, determinando a notificação dos dissidentes e encaminhando aos suscitados cópia da inicial.

Parágrafo único. Quando a instância for instaurada, em caso de greve, a requerimento das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a audiência será realizada na forma do art. 185 e parágrafos deste Regimento.

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art182