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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES

Regimento Interno do TRT10

Art. 179

Art. 179. Protocolizados os autos, serão automaticamente conclusos ao Presidente do Tribunal, que os distribuirá na forma regimental.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art179