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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DO DISSÍDIO COLETIVO, DA REVISÃO E DA EXTENSÃO

Regimento Interno do TRT10

Art. 185

Art. 185. Quando o dissídio coletivo for instaurado em decorrência de greve ou paralisação, a audiência de conciliação será realizada no prazo máximo de 2 (dois) dias.

§ 1º Não ocorrendo conciliação, retornando os autos da Procuradoria, o Relator os devolverá, com seu visto, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (redação da Emenda nº 37/2017) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)

§ 2º A sessão de julgamento será marcada dentro de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente de publicação de pauta, sendo as partes e os Desembargadores cientificados com a antecedência mínima de 6 (seis) horas. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art185