Art. 156 Os acórdãos serão redigidos e assinados pelo Relator ou Redator designado para lavrá-lo. (redação da Emenda nº 4/2008) (alterado pela Emenda nº 4/2008)
Parágrafo único. Estando impedido o Desembargador que deveria assinar o acórdão, será designado substituto o primeiro Desembargador cujo voto seja coincidente com o do substituído. Não havendo mais, no Pleno, na Seção ou na Turma, nenhum Desembargador que tenha acompanhado o Relator, o acórdão será assinado pelo respectivo Presidente. (redação da Emenda nº 37/2017) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 11/2009) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor) (alterado pela Emenda nº 37/2017)
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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art156