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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 161

Art. 161. Os acórdãos serão arquivados e disponibilizados à consulta pública, cabendo à Escola Judicial selecionar aqueles que devam compor a Revista do Tribunal, observada a representação de todos os órgãos e, tanto quanto possível, de todos os Desembargadores e Juízes Convocados que, no respectivo período, tenham nele. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art161