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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 157

Art. 157. O acórdão terá ementa que, resumidamente, indicará a tese jurídica prevalente no julgamento, a qual será aprovada pelo órgão juntamente com o voto.

Parágrafo único. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em servindo a certidão de julgamento como acórdão, será dispensada ementa.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art157