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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO VII - DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 158

Redação atual dada pela Emenda 1/2004.

Histórico de alterações

2004alterado · Emenda 1/2004
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2004 Emenda 1/2004alterado.

Art. 158. Colhidas todas as assinaturas, as ementas e a conclusão do acórdão serão remetidas ao Departamento de Imprensa Nacional, para publicação, preferencialmente, na primeira sexta-feira que se seguir, independentemente da aprovação da ata da sessão de julgamento. (redação da Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 1/2004) (redação dada pela Emenda nº 1/2004) (alterado pela Emenda nº 2/2006)

Parágrafo único. A republicação de acórdão somente será feita quando autorizada por despacho do Presidente do Tribunal, salvo na hipótese de erro evidenciado na publicação, quando a autorização caberá ao Presidente da Seção ou da Turma.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art158