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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 113

Art. 113. Finda a convocação de Juiz de primeiro grau, o Desembargador substituído, ao reassumir o cargo, fará ao Tribunal Pleno relatório do período de substituição. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009)

§ 1º Cessada a convocação, o Juiz Convocado, sempre que houver na pauta processo em que é vinculado, comparecerá às sessões das Turmas, das Seções Especializadas e do Pleno, desde que convocado para esse fim, extraordinariamente.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, o Juiz de primeiro grau receberá a diferença proporcional entre os seus vencimentos e os de Desembargador. (redação da Emenda nº 11/2009) (alterado pela Emenda nº 11/2009) (redação da Emenda nº 37/2017) (interpretação conforme Resolução Regimental nº 1/2016, artigo 1º, item I: eliminação da figura do Revisor)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art113