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TÍTULO IV - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNALCAPÍTULO II - DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS

Regimento Interno do TRT10

Art. 106

Art. 106. Realizada a distribuição dos processos de competência do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas ou das Turmas e conclusos ao Relator, se este estiver ausente por qualquer motivo, aqueles considerados de natureza urgente - que reclamem medida imediata - serão remetidos automaticamente ao Presidente do órgão competente (Pleno, Seções ou Turmas) ou a quem estiver no respectivo exercício, o qual decidirá, devolvendo os autos ao Relator depois de tomadas as medidas que forem determinadas. (redação da Emenda nº 41/2018) (alterado pela Emenda nº 41/2018)

Parágrafo único. No recesso judiciário e nos plantões, constatada a situação descrita no “caput”, os feitos serão decididos pelo Presidente do Tribunal em exercício. (redação da Emenda nº 41/2018) (acrescido pela Emenda nº 2/2006) (alterado pela Emenda nº 41/2018)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.10.regiao:regimento.interno:2003-06-24;ritrt10!art106